24-10-2012/10:53:05

Beto Richa manda reduzir em 20% os gastos do Governo do Paraná

Novas contratações estão proibidas em todos os órgãos da administração.
Corte orçamentário entra em vigor em 1º de novembro deste ano.

O governador do Paraná, Beto Richa(PSDB), assinou um decreto que determina corte de 20% nas despesas do Estado, a partir de 1º de novembro. Com a medida, o governo espera economizar R$ 180 milhões e fechar o ano dentro das previsões orçamentárias, pagando tudo que foi contratado.

Além disso, o ato foi justificado como uma forma da administração estadual corresponder a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina equilibro entre arrecadação e despesas.

A economia deve ocorrer nos gastos com água, energia elétrica, telefonia, combustíveis, materiais para escritório e limpeza, diárias e passagens, serviços terceirizados e manutenção de bens móveis e imóveis. 

As despesas com pessoal também deverão ser foco de cortes. De acordo com o decreto, datado em 19 de outubro, todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná, terão que diminuiu despesas com pessoal e encargos, em especial, com contratações. Novas admissões só estão autorizadas se visarem substituir aposentadoria, falecimento ou exoneração de funcionários. Pagamentos de horas-extras e adicional por serviço extraordinário também estão suspensos.

As restrições se expandem ainda às contratações de aluguel, maquinário e carros – exceto os veículos destinados ao setor de segurança pública.

“A medida imposta por decreto pelo Governo do Estado vai contribuir para compensar a redução das transferências federais neste ano, que prejudicaram a execução orçamentária do Paraná e de todos os demais estados brasileiros. Até agosto houve redução real de 2,33% nas transferências da União ao Paraná. Isso representa R$ 245 milhões que deixaram de entrar no caixa do Estado”, diz trecho da nota divulgada pelo governo.

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e a Coordenação de Controle Interno serão responsáveis pela fiscalização das reduções nas demais unidades de governo.

TCE emitiu alerta
Em julho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou as contas do governo estadual referentes a 2011, com ressalva. Um dos aspectos levantados pelo relator, conselheiro Hermas Brandão, foi o gasto com pessoal. À época, o TCE emitiu um aleta em relação a este tipo de despesa.

Fonte: G1/PR