02-02-2013/11:54:31

PL assegura liberdade de expressão

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa em questões envolvendo a sexualidade. 

De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.

Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que a homossexualidade é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o líder religioso que ensinar que a homossexualidade é pecado correrá o risco de ser preso.

“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli.

Para ver o projeto na íntegra CLIQUE AQUI

Recentemente um grupo de jovens católicos que se manifestavam pacificamente contra o aborto e a “ditadura homossexual”, no centro de Curitiba, foi agredido por ativistas do “movimento gay”. Confira o Video flagrando as agressões:

A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. O Projeto de Lei 6314/05 exclui a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão. Apresentada pelo deputado Takayama (PMDB-PR), a proposta altera o Código Penal. O deputado lembra que o próprio código já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado durante a defesa do cliente.

Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente.

Fonte:Portal Creio