17-04-2013/08:40:57

Bloqueio de pagamento por árvore de Natal é mantido em Florianópolis.
Segundo MP, recurso da empresa foi recusado pela 2ª vez em SC.
Decisão evita que Prefeitura da capital pague cerca de R$ 1,5 milhão.

O recurso aberto pela empresa responsável pela instalação da árvore de Natal emFlorianópolis, em 2009, foi negado em segunda estância pelo Terceira Câmara de Direito Público em 10 de abril. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina, nesta terça-feira (16). Com custo estimado de R$ 3,7 milhões, a árvore foi alvo de contestação na época na inauguração, em 5 de dezembro de 2009.

Conforme o MP, a sentença dada após o início da ação, há mais de três anos, suspendeu as cláusulas do contrato entre a empresa e a Prefeitura, que pediu ainda que as parcelas não pagas fossem suspensas. Com essa decisão, a Prefeitura de Florianópolis foi impedida de pagar cerca de R$ 1,5 milhão à empresa contratada, referente à terceira e à quarta parcelas.

Ainda segundo o Ministério Público, a decisão que deferiu o pedido da empresa PalcoSul também foi negada pelo Tribunal de Justiça por unanimidade, mas a empresa pode recorrer. A ação referente ao processo de licitação da árvore de Natal ainda está sendo julgada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis.

O G1 tentou conversar com a empresa PalcoSul, mas até as 19h desta terça-feira (16), não conseguiu contato.

Fonte:G1/SC