25-04-2013/09:09:43

Deputado Tebaldi Alerta para discussão sobre sistema carcerário.

Na tarde desta quarta-feira (24), o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) discursou sobre a polêmica questão da redução de maioridade penal para 16 anos. 

Em seu pronunciamento, Tebaldi defendeu um debate profundo sobre o tema, que tem se limitado ao recente caso do assassinato de um jovem de 19 anos, durante um roubo de celular, por outro que estava a três dias de completar 18. Esse fato causou revolta generalizada na sociedade e reacendeu a discussão sobre o assunto. O parlamentar catarinense alertou para pontos fundamentais que devem ser considerados antes de serem tomadas medidas mais graves:

- “quais foram os motivos que nos trouxeram a essa situação? E quais serão as consequências das medidas tomadas?” questionou o deputado no Plenário da Câmara.

Em seu discurso, Tebaldi debruçou-se sobre as consequências da adoção da redução da maioridade penal. Considerou o atual sistema carcerário um câncer na sociedade e cobrou uma reestruturação rigorosa desse sistema. Citou o doutor em Segurança Pública e especialista em superlotação carcerária Alexandre Ferreira Rocha, que havia denunciado a ineficiência do sistema prisional brasileiro:

- “cerca de 70% das pessoas que passam por ali (penitenciárias) reincidem. Em vez de ser algo benéfico para a reestruturação dos indivíduos, ele é um retroalimentador da criminalidade”. O deputado sugeriu que a opinião pública atente-se para a atual situação de superlotação de nossas prisões e não se prenda apenas aos fatos, que embora cause revolta, não pode ser a base principal de uma reflexão consciente sobre o assunto.

Tebaldi frisou que a questão abordada por ele não tem a ver com o fato de ser correta ou não a redução da maioridade penal:

- “Acho oportuno repetir que a questão que abordo aqui não é a redução da maioridade penal e sim a estrutura para sustentar essa medida”. – finalizou o deputado.

Fonte:Assessoria do Deputado