03-07-2013/11:56:18

TJ dá foro privilegiado a secretário acusado de desvio de dinheiro no PR

Ezequias Moreira admitiu ter recebido dinheiro indevido da Assembleia.
Ele foi nomeado por Beto Richa secretário especial em junho deste ano.

O secretário Especial de Cerimonial e Relações Internacionais do Governo do Paraná, Ezequias Moreira, acusado pelo Ministério Público de desviar dinheiro público, conseguiu nesta terça-feira (2) uma liminar que o concede foro privilegiado. Isso significa que ele só poderá ser julgado pelo Tribunal de Justiça (TJ). Inicialmente, o pedido havia sido negado em primeira instância.

Segundo do Ministério Público, Moreira recebeu durante 11 anos o salário da sogra, a quem ele nomeou um cargo na Assembleia Legislativa do Paraná. Ainda conforme a denúncia, a sogra admitiu nunca ter trabalhado no legislativo estadual, ou seja, ela era uma funcionária fantasma. Em 2008, o atual secretário reconheceu a irregularidade e decidiu devolver R$ 540 mil aos cofres públicos, mas foi condenado por improbidade administrativa. Ele ainda responde por peculato, quando se trata de crime cometido por funcionário público.

A nomeação de Moreira foi feita pelo governador Beto Richa (PSDB) em 19 de junho deste ano. Após a nomeação, o advogado de Moreira, Marlus Arns, ingressou como pedido de foro privilegiado na Justiça.

O cargo, na avaliação do desembargador Shiroshi Yendo, permite a condição privilegiada para julgamento.

“(...) Ante a inequívoca condição de Secretário de Estado outorgada ao paciente, somente o Órgão Especial - ou outra instância superior - poderia deliberar sobre sua competência. Desse modo e para impedir que o paciente seja submetido a julgamento por órgão jurisdicional em tese incompetente, concedo a liminar”, diz trecho do despacho. Desta forma, portanto, o processo contra Moreiro que tramita na 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba está suspenso.

Governador não vê problema em nomeação de acusado
A relação entre o secretário e o governador Beto Richa é antiga. Moreira foi chefe de gabinete quando Richa era deputado estadual e, também, foi assessor do atual governador quando ele era prefeito de Curitiba. Antes de ser nomeado secretário, Moreira ocupava um cargo na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

O governador defendeu a nomeação de Moreira para o cargo. Richa argumentou que Moreira já integrava a equipe de governo e que estranhou a repercussão da nomeação. O governador disse ainda que a área que será ocupada por Moreira é menos importante do que o cargo que ele possuía na Sanepar.

Fonte:G1/PR