01-11-2013/14:07:09

Justiça de SC prorroga prazo para melhorias no Presídio de Joinville

Sentença foi expedida na manhã desta sexta pelo juiz corregedor.
Cumprimento das melhorias solicitadas precisa ocorrer em 90 dias.

O juiz corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, João Marcos Buch, prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão de melhorias no Presídio Regional da cidade. De acordo com a decisão publicada na manhã desta sexta-feira (1º), foi verificado “um pequeno esforço da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para trazer alguma melhoria ao Presídio Regional de Joinville”. No documento assinado nesta sexta “houve uma manifestação formal sobre as necessidades da unidade e sobre seu grave quadro”, indica a sentença.

Em 18 de julho, o juiz corregedor emitiu uma portaria indicando a possibilidade de interdição da unidade. No documento foram indicadas várias alterações estruturais e de atendimento aos presos que deveriam ser cumpridas. O magistrado exigiu a construção de ambulatório atendimento médico e odontológico, reforma dos setores de triagem e visita, pavilhão e dos banheiros. Também exigiu trabalho remunerado aos detentos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto.

As obras do ambulatório e setor de triagem já foram iniciadas, conforme a nova portaria. O juiz corregedor fiscalizou os locais nesta quinta-feira (31) e concluiu que os trabalhos estão adiantados. As outras obras solicitadas ainda não foram iniciadas.

Em julho, o magistrado também solicitou a ampliação do quadro de agentes penitenciários, contratação de pessoas para os cargos de chefe de segurança, assistente social e psicólogo. Segundo relato enviado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, nenhum agente qualificado aceitou o convite de gerenciar a unidade. “É certo que a o problema é a falta de gratificação pela função, pois nenhum servidor assumiria função de tamanha responsabilidade, com riscos maiores, sem uma valorização e contraprestação par parte da administração”, destacou Buch.

A Secretaria também indicou, segundo a decisão do magistrado, que abriu contratação de concurso público para novos agentes penitenciários. Afirmou ainda que solicitou a contratação emergencial de psicólogo e assistente social para a Secretaria de Estado da Administração. No que diz respeito à equipe de gerenciamento, a Secretaria informou ao magistrado que ainda não há previsão de contratação, conforme descrito na sentença desta sexta-feira.

Outras melhorias foram solicitadas na portaria de julho. Apesar da prestação de contas, o magistrado afirmou que as respostas “foram genéricas”, conforme relatado na decisão desta sexta-feira. A Secretaria de Segurança Pública terá mais três meses para cumprir as determinações do magistrado, sob pena de interdição total da unidade.

O secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, afirmou que a entidade ainda não foi notificada da decisão da Justiça, expedida nesta sexta-feira (1º). Só iá se pronunciar após conhecer o teor da sentença. "A Secretaria está numa constante para tomar providências no estado como um todo. Em Joinville, algumas obras já estão em andamento e outras programadas", adiantou Beck.

Fonte:G1