03-12-2013/14:33:52

Justiça determina interdição
de seis escolas de Palhoça
Sentença foi expedida nesta segunda-feira e passou a valer terça.
Juiz havia determinado prazo de 48 horas para cumprir medidas.

A Justiça de Palhoça interditou seis escolas do município após o Governo de Santa Catarina não cumprir o prazo de 48 horas para regular itens de segurança nas unidades. A sentença foi expedida na segunda-feira (2) e passou a valer nesta terça-feira (3). Conforme a decisão, as unidades devem ficar fechadas por tempo indeterminado até serem resolvidos itens emergenciais de segurança.
Os educandários atendem entre 700 e mil alunos cada, conforme a promotoria. Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), eles apresentam problemas em itens como extintores de incêndio, sinalização e saídas de emergência, fiação elétrica e instalação de gás de cozinha.

O prazo foi determinado na última quinta-feira (28), quando o juiz André Augusto Messias Fonseca concedeu 48 horas para que o Estado resolvesse os problemas mais graves. Apesar disso, as exigências não foram cumpridas e o magistrado decidiu pela interdição das Escolas de Educação Básica Padre Vicente Ferreira Cordeiro, Senador Renato Ramos da Silva e Professora Nicolina Tancredo. A decisão também exige a interrupção das aulas nos Colégios Estaduais Governador Ivo Silveira e Benonivio João Martins, além da Escola de Ensino Fundamental Maria do Carmo de Souza.
Outros itens considerados “não tão graves” podem ser feitos em até 90 dias. “As aulas permanecerão suspensas até que o estado tome as medidas necessárias e garanta segurança aos alunos, professores e funcionários”, comenta o promotor de Justiça da Infância e Juventude, de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva.
“Assim que for juntado o laudo e comprovado o efetivo cumprimento das questões emergenciais. Será possível avaliar a desinterdição. Nessas horas, cabe a ponderação e a segurança dos alunos de acordo com laudos técnicos”, comenta o promotor.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Palhoça informou que as melhorias já iniciaram. O órgão solicitou prazo de 72 horas para executar as melhorias indicadas, mas o juiz negou. Na sentença, ele afirmou que entende como "inviável a concessão de mais prazo para sanar tais irregularidades. A suspensão das aulas é medida que se impõe, em homenagem à segurança de todos aqueles que frequentam os referidos estabelecimentos de ensino, cuja manutenção vem sendo negligenciada pelo Estado há anos”, declarou o juiz André Augusto Messias Fonseca.
Em nota, as Secretarias de Estado da Educação e de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis afirmaram que atuam "há alguns meses para fazer adequações de segurança nas 117 escolas da região". Os órgãos informam que as "Secretarias lamentam a decisão tomada pelo Juízo da comarca de Palhoça, de indeferir o pedido de prorrogação, determinando a interdição imediata das instituições, faltando apenas 18 dias para o encerramento do ano letivo".

Na tarde desta terça, uma reunião deve definir o plano de encerramento do ano letivo para evitar prejuízos aos alunos das interditadas. "Ao mesmo tempo, outras medidas judiciais cabíveis serão tomadas para reverter a interdição ocorrida pela justiça em primeira instância", finalizou a nota.

Ajustamentos de conduta
Em novembro, a Escola de Educação Básica João Silveira também foi interditada pela Justiça após pedido do MPSC, no dia 30 de outubro. A unidade apresentava diversas irregularidades relativas à segurança e também precisava fazer adequações estruturais. Depois de ficar fechada por cerca de dez dias, as aulas retornaram.
De acordo com Silva, o Ministério público realizou 30 ajustamentos de conduta com escolas e creches do município de Palhoça, para adequar itens relacionados à segurança. “Há bastante tempo viemos fazendo um trabalho preventivo nas escolas municipais, creches e escolas estaduais”, destaca.
As adequações solicitadas pelo MPSC são definidas com base em vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho de Educação e Defesa Civil. “Com base nestes resultados são feitos termos de ajustamentos de conduta, mas o Estado infelizmente não celebrou este acordo", avalia Silva.

Fonte:G1/SC