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Tribunal Regional Eleitoral reverte cassação
Tribunal Regional Eleitoral reverte cassação

11-12-2013/14:48:59

 

Tribunal Regional Eleitoral reverte cassação do prefeito de Medianeira

Conselheiros aprovaram o recurso apresentado pela defesa de Endrigo.
Advogado da coligação que moveu ação pretende recorrer no TSE.

 

Prefeito e vice são suspeitos de abuso de poder
político (Foto: Prefeitura de Medianeira/Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) aprovou na terça-feira (10) o recurso apresentado pelo advogado do prefeito de Medianeira, no oeste do Paraná, Ricardo Endrigo (PSDB). Com seis votos a zero, os desembargadores desconsideraram a decisão em primeira instância do juiz eleitoral André Antunes que determinava a cassação dos mandatos do chefe do Executivo local, da vice-prefeita Delcir Berta Aléssio, de três vereadores eleitos e de um suplente e os tornava inelegíveis por oito anos. Por causa do efeito suspensivo do recurso, nenhum deles chegou a deixar o cargo.
A ação de impugnação foi proposta em janeiro de 2013 pela coligação encabeçada pelo candidato Dr. Tomás (PT) – segundo colocado nas eleições municipais de 2012 com 9.613, contra 9.776 de Endrigo. Entre as acusações estão abuso de poder político e troca de casas populares por voto. O advogado Hélio Aparecido de Lima adiantou que logo que o acórdão com a decisão do TRE for publicado deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Ainda em outubro de 2012, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito eleito e de mais três vereadores também eleitos no mesmo ano. De acordo com o cartório eleitoral, eles não se enquadram na Lei Federal da Ficha Limpa. Dr. Tomás chegou a ser proclamado prefeito eleito de Medianeira, mas a decisão foi revertida em dezembro sem direito a recurso e Endrigo tomou posse em janeiro.

 

Fonte:G1/OESTE/SUDOESTE