29-01-2014/15:02:28

Redução dos furtos depende de mais investimentos em segurança

O crime de furto aumenta na região de Beltrão e PM diz que é preciso melhoria no investimento em segurança

Os furtos são o tipo criminal contra o patrimônio que mais crescem no Sudoeste do Paraná. De 2007 a 2012, ou seja, nos últimos seis anos, o número de furtos nos 27 municípios da região aumentou de 2.119 para 3.966, um estonteante crescimento de 88%. A população de Francisco Beltrão, que está no maior centro urbano, é quem mais sofre com estes delitos. Em 2012, a Polícia Militar anotou 589 ocorrências e em 2013 outros 739 furtos (511 qualificados e 238 simples), um crescimento de 25%. As estatísticas são da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp).

O Ministério Público e o Poder Judiciário da Comarca não concordam com a reportagem publicada no dia 18 de janeiro, pelo JdeB, sob o título: “Contradição entre "prende" e "solta" faz furtos aumentarem”. A matéria retratava a situação de dois jovens. Um deles, um rapaz de 26 anos, que foi preso no dia 4 de novembro por furto qualificado e solto dois dias depois; em janeiro, dia 5, voltou a ser detido, saiu dia 7; dia 8, novamente foi para trás das grades, dia 10 foi liberado; e agora está preso mais uma vez.

"Não é possível manter preso todo indivíduo que pratica furto"

A promotora de Justiça Maria Fernanda Salvadori Belentani entende que a matéria criou uma impressão que "não condiz com a realidade". Segundo ela, pareceu que a polícia tem feito o esforço para reprimir a prática dos delitos contra o patrimônio, enquanto que o Ministério Público e o Poder Judiciário estariam trabalhando em sentido contrário, em prejuízo da população e da segurança pública. Entretanto, explica ela, o fato é que a manutenção ou não da prisão de um indivíduo depende de critérios estabelecidos por lei, que devem ser respeitados, principalmente pelas autoridades responsáveis pela fiscalização do respeito às garantias do cidadão, como são o Ministério Público e o Poder Judiciário.

"Em outras palavras, se a lei é branda em relação a certos tipos de criminalidade, o problema está em sua elaboração e não na sua aplicação. A sociedade espera que a lei seja cumprida, e é isto que estamos fazendo", pontua.

Em análise de seus arquivos, Maria Fernanda apurou ter apreciado 14 flagrantes entre os dias 8 e 22 de janeiro de 2014, sendo que destes, sete eram de furto, tendo pedido duas decretações de prisão preventiva, que foram acolhidas pelo Poder Judiciário. Nos demais casos, ou não era cabível a prisão por se tratar de furto simples ou a pessoa não era reincidente.

A juíza titular da Vara Criminal, Juliane Velloso Stankevecz, salientou que os membros e servidores do Poder Judiciário estão fazendo o máximo possível para a prestação da justiça à população, mas sempre de acordo com o que determina a legislação penal do país.

Destaca ainda que sempre que o Judiciário é acionado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, quando dos pedidos de diligências (investigação) que dependam de autorização, tem apreciado de forma célere e imparcial, de modo a colaborar com o combate ao crime, sempre dentro dos limites legais.

"Estado prometeu melhorias que não foram implementadas"

Na avaliação do promotor Roberto Tonon Júnior, titular da Vara Criminal, o aumento dos crimes contra o patrimônio na cidade era óbvio e foi devidamente alertado desde o ano passado, tudo por causa da falta de recursos humanos nas polícias Civil e Militar.

Segundo ele, desde o ano passado o problema vem sendo discutido em audiências públicas, com a presença de lideranças representativas do município perante Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, contudo, "poucas providências foram tomadas, principalmente em relação à Polícia Civil, responsável pela investigação dos crimes".

O promotor observa que os critérios utilizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para verificar os índices de criminalidade da região não são adequados à nossa realidade. "Não adianta dar valor apenas às estatísticas de homicídio, porque nossa região não tem esse perfil de violência. Aqui, os crimes patrimoniais geram muito mais transtornos e devem ser considerados graves, notadamente porque seu aumento demonstra o crescimento de outras condutas criminosas afins, como o uso de drogas e o tráfico."

O representante do MP salienta que o Estado, por meio de seus representantes, prometeu melhorias que não foram trazidas, notadamente na Polícia Civil. "Temos a Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar, que ainda vai demorar em ter o efetivo nas ruas. A Polícia Civil, por sua vez, não teve nenhum reforço, e conta com poucos investigadores."

O promotor de Justiça tem uma visão clara sobre a criminalidade em Francisco Beltrão. "Tudo isso passa pela falta de investimento do Estado na parte de recursos humanos nas policias civil e militar. Se tem furto é porque tem usuário de drogas que os pratica para custear o vício, bem como pessoas que receptam estes objetos subtraídos. Se tem usuário é porque tem traficantes, e assim por adiante. Dizer que o aumento dos furtos é por falta de manter presos os ladrões é querer tapar o sol com a peneira. Não adianta só prender quem furta, tem que investigar e prender quem recepta os objetos furtados e, principalmente, os traficantes, que, em última análise, são os verdadeiros responsáveis por este aumento dos crimes patrimoniais."

Falta de estrutura para investigar

Roberto alerta que a falta de estrutura da Polícia Civil para desempenhar a sua função mais importante, que é a investigação, é gritante. "Não adianta só o patrulhamento ostensivo da Polícia Militar para resolver o problema, tem que haver investigação, e investigação de qualidade para que se possa combater os reais inimigos da sociedade. E, para isto, o quadro de investigadores da Polícia Civil precisa ser ampliado com urgência."

Fonte: JdeB