11-06-2014/11:27:18

Barracão – Vereadores aprovaram pela segunda vez projeto de lei que da aumento de salário para o prefeito, vice-prefeito e secretariado

A bancada de oposição votou contra o projeto que tinha sido aprovado na legislação anterior

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Barracão/PR, ouve um debate quente sobre a manutenção ou não do projeto de lei 01/2014, que da aumento salarial de mais de 31% ao prefeito, 11%, vice-prefeito; 42%, secretários e 30% para o secretário geral, chefe de gabinete e assessor jurídico do município.

Este projeto de lei foi aprovado na legislação anterior, e sancionado pelo presidente da câmara da época, João Belmonte, mas não foi sancionado pelo então prefeito Joarez Henrichs. Sendo assim o projeto não constava como lei no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Além de Barracão mais 83 municípios estão irregular somando 20% dos municípios paranaense.

O Projeto de lei foi discutido na sessão do último dia 5 de junho e foi aprovado por cinco votos a três. Se o projeto não fosse aprovado, ficaria valendo a lei anterior onde o prefeito, vice-prefeito e secretariado ficariam com seus salários, sem o atual reajuste.

Para o Vereador Aldérico Slongo (PMDB) e relator do projeto, não teria porque

os vereadores da casa votar contra um projeto que já tinha sido votado e aprovado na legislação passada, mas que não tinha sido regularizado pelo prefeito anterior, e agora voltou a câmara para ser regularizado. Slongo, disse ainda que os valores não foram alterados e por isso acreditava no apoio da oposição.

- Não sei porque a contradição, sendo que o projeto é o mesmo e nós apenas temos que regularizar. Inclusive eu fazia parte desta casa na legislação anterior e após muitos debates politico e financeiro, foi aprovado por nós. Então peço o entendimento dos demais vereadores para que possamos legalizar nossa situação com o Tribunal de Contas, disse Aldérico.

Já o Vereador João Carvalho (PR) que também fez parte da legislação anterior e componente da bancada de oposição na atual legislação, votou contra o projeto junto com seus companheiros, Vanderlei Cetenaro (PSDB) e Cidão (DEM). Delclécio Duarte (PR) o outro vereador de oposição, não estava presente na sessão. Para João, já que a lei não estava regularizada, esta não era a hora para legalizar.

- Nós já votamos e aprovamos esta lei, então eu acredito que deveria ter vindo como alteração de lei e se houve erro de alguém, eu acredito que não podemos pagar por este erro do alguém. Então nós da bancada de oposição votamos contra por entender que já votamos, disse João Carvalho.

Para o vereador Cidão, pra um projeto de lei ser aprovado precisa de 3/5 dos votos dos vereadores, ou seja, teria que ser pelo menos 6 votos para aprovação, sendo assim ainda a oposição tem chance de vetar o projeto de lei, e o “dinheiro recebido a mais nos salários da atual gestão” devolvido.

- Eles vão tentar mandar assim para o tribunal, e após nós tomar conhecimento da aceitação ou não do projeto de lei, vamos ver qual ação devemos tomar. Acredito que o valor pago de forma irregular até o momento seja requerido pelo Tribunal de Contas, disse Cidão.

Vale ressaltar também que uma lei de reajuste salarial só pode ser colocada em votação até dia 31 de agosto do último ano de mandato, se aprovado só passará a valer no mandato seguinte, independente de qual bandeira partidária ganhar nas urnas o direito de gerir o município.

Os salários do prefeito, vice-prefeito e secretariado antes e pós o aumento:

Prefeito: Passou de R$ 7.200,00 para R$ 9.464,00. Aumento de 31,4%.

Vice-prefeito: passou de R$ 3.600,00 para 4.004,00. Aumento de 11,2%.

Secretários Municipais: Passou de R$ 2.100,00 para R$ 2.990,00. Aumento de 42,3%.

Secretário Geral: passou de R$ 2.500,00 para 3.250,00. Aumento de 30%.

Gerente Geral: passou de R$ 2.500,00 para 3.250,00. Aumento de 30%.

Chefe de Gabinete: passou de R$ 2.500,00 para 3.250,00. Aumento de 30%.

Assessor jurídico: passou de R$ 2.500,00 para 3.250,00. Aumento de 30%. 

Fonte:PAN